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EMBASAMENTO LEGAL
DO SITE
WWW.JARIVAL.COM.BR
É importante esclarecer que o site:
WWW.JARIVAL.COM.BR,
em plena vigência do Estado
Democrático de Direito,
exercita-se das prerrogativas constantes dos incisos IV e IX,
do artigo 5º, da Constituição Federal.
Relembrando os referidos textos constitucionais, verifica-se:
“é livre a manifestação do pensamento,
sendo vedado o anonimato" (inciso IV) e "é livre a
expressão da atividade intelectual, artística, científica, religiosa e de
comunicação, independentemente de censura ou licença" (inciso IX).
Além disso, cabe salientar que a proteção legal de nosso trabalho
também se constata na análise mais acurada do
inciso VI, do mesmo artigo em comento, quando sentencia
que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença".
FINALIDADES DOS ARTIGOS PUBLICADOS NO SITE
Tendo sido explicitada, assim, a fundamentação legal
das atividades do site
WWW.JARIVAL.COM.BR, faz-se
necessário, ainda,
esclarecer que as menções, aferições, ou até mesmo
as aparentes críticas que, porventura, se façam
a respeito de doutrinas das mais diversas crenças, situam-se
e estão
estritas tão somente ao campo da "argumentação",
ou seja,
são abordagens que se limitam puramente às questões teológicas e
doutrinárias.
Assim sendo, não há que se falar em difamação de
lideres
religiosos, e crime contra a honra de quem quer que seja,
ressaltando-se, inclusive, que tais discussões não
estão
voltadas para a pessoa, mas para
idéias e doutrinas.
